Documentos Necessários para Passaporte

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Obrigatório apresentar cópia dos Documentos Brasileiros - Forma de Pagamento: Numerário (somente será aceito o valor exato do emolumento) e Multibanco

1 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (MENORES DE 18 ANOS) (PRAZO DE ENTREGA 10 DIAS ÚTEIS)

- Preço: Menores de 4 anos: 44,00 euros / Entre 4 e 18 anos: 88,00 euros

- Comprovante de agendamento eletrônico;

- Formulário/Protocolo de requerimento com atenção e da forma mais completa possível. Disponível aqui. Formulário de requerimento (https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/pacomPasesWebInicial.jsf);

- 1 foto 3x4 com fundo branco e com menos de 6 meses. Ver exemplo;

- Autorização para passaporte de menor, assinada por ambos os pais ou tutor (es), na presença do funcionário consular. Quando o pai, mãe ou tutor não puder comparecer ao Consulado no momento do atendimento, será necessário reconhecer sua assinatura em notário público. Se um dos pais não puder assinar, é necessário a autorização de um juiz, a menos que o outro genitor tenha o Poder Paternal.

- Documentos Brasileiros E/OU Certidão de nascimento brasileira ou cópia autenticada. Passaporte para pessoas nascidas em Portugal e ainda não registradas no Consulado deverão proceder ao Registro de Nascimento antes de efetuar marcação para Passaporte. (http://agendacgbl.com/nascimento/)

2 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ADULTOS (MAIORES DE 18 ANOS) (PRAZO DE ENTREGA 10 DIAS ÚTEIS)

- Preço: Maiores de 18 anos: 132 euros - validade de 10 anos

- Comprovante de agendamento eletrônico;

- Formulário/Protocolo de requerimento preenchido com atenção e da forma mais completa possível. Disponível aqui. (https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/pacomPasesWebInicial.jsf);

- 1 foto 3x4 com fundo branco e com menos de 6 meses. (https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ICAO200811.pdf)

- Passaporte anterior, válido ou não;

- Certidão de nascimento ou casamento brasileiras com as respectivas averbações no caso de mudança de nome. Pessoas casadas em Portugal e ainda não registradas no Consulado deverão proceder ao Registro de Casamento no Consulado antes de efetuar marcação para Passaporte.

- Original ou cópia autenticada: Carteira de identidade OU carteira de motorista OU carteira de trabalho OU certidão de nascimento/casamento brasileiras;

- Título de Eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral para cidadão entre 18 e 70 anos. (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral - emissão certidão TSE).

Nota: Cidadãos que tenham completado 18 anos e nunca tenham solicitado o Título Eleitor, somente poderão obter novo passaporte após efetuarem o alistamento eleitoral. (Link para alistamento eleitoral);

- Certificado de reservista, se for homem entre 18 e 45 anos.

Nota: Cidadãos que tenham completado dezoito anos e nunca tenham se alistado no serviço militar somente poderão obter novo passaporte após efetuarem o alistamento militar.

(http://cglisboa.itamaraty.gov.br/pt-br/alistamento_militar.xml) para alistamento militar);

(PRAZO DE ENTREGA 10 DIAS ÚTEIS)